Como os seres humanos participam da fase clínica das pesquisas de medicamentos?

Por Rafaela Januário Maia de Santana

A etapa das pesquisas de medicamentos conduzida em seres humanos chama-se fase clínica. Ela é necessária para o registro do medicamento ou produto para saúde junto à agência regulatória do país. Para entendermos melhor essa questão, devemos observar que existem diferentes etapas entre descobrir uma molécula e testá-la em humanos. Inicialmente são feitos estudos in vitro (em cultura de células) para definir o potencial terapêutico da molécula. Se o resultado for promissor, a molécula passa por uma fase denominada pré-clínica, quando é testada em animais para se obter informações preliminares sobre a sua farmacocinética, farmacodinâmica e segurança. Sendo confirmada uma atividade farmacológica específica e diante de um perfil de toxicidade aceitável, passa-se à fase seguinte, denominada fase clínica. Essa etapa das pesquisas é conduzida em humanos, e é necessária para o registro do medicamento ou produto para saúde junto à agência regulatória do país.

A fase clínica é dividida nas seguintes etapas1:

Fonte: Google Imagens

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  • Fase I: estudo de um novo princípio ativo (nova molécula com fim terapêutico) em seres humanos, realizada em pequenos grupos de voluntários, geralmente sadios (20 a 100 pessoas). Seu objetivo é estabelecer um conhecimento preliminar sobre a segurança e o perfil farmacocinético e, quando possível, sobre aspectos farmacodinâmicos da mesma.
  • Fase II: realizada em um número limitado de pacientes (100 a 200) acometidos por uma determinada enfermidade ou condição patológica. Busca-se demonstrar sua efetividade potencial e estabelecer sua segurança a curto prazo.
  • Fase III: realizada para demonstrar eficácia e segurança em uma população maior do que na fase II (de centenas a milhares de pessoas). O fármaco é comparado ao placebo ou a outro medicamento que já está no mercado.
  • Fase IV: estudos de fase IV são realizados quando o fármaco já está sendo comercializado. Seu objetivo é monitorar a segurança e a efetividade do medicamento na população, em situações reais de uso ou relacionadas a uso em longo prazo. Também chamada de Farmacovigilância, nessa fase são coletadas informações sobre eventos adversos associados ao uso dos medicamentos não detectados nos estudos de fase I, II e III.

Todas as etapas citadas devem ser respeitadas quando se trata de fármacos novos. Caso um medicamento tenha sido comercializado, mas necessite demonstrar novamente sua segurança e eficácia, ou explorar novas indicações, métodos de administração ou combinações (associações), o mesmo deverá ser submetido novamente apenas à fase III da fase clínica2.

No Brasil, a pesquisa clínica está sujeita à regulação de dois órgãos principais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) são responsáveis pela análise das implicações éticas das pesquisas clínicas,o que é feito pelo julgamento do protocolo (projeto) das mesmas. As instituições de pesquisas que albergam estudos dessa natureza são as responsáveis pela constituição desses comitês. Caso o CEP não chegue a uma conclusão e seja necessária uma análise do protocolo em segunda instância, a mesma é feita pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). A CONEP também é responsável pela criação e revisão de normas pertinentes, como a que estabelece que não deve haver remuneração aos voluntários participantes das pesquisas. Do ponto de vista sanitário, depois da aprovação pelo CEP ou CONEP, a Anvisa inicia a avaliação do protocolo quanto a sua metodologia: se o delineamento está correto, se os objetivos e critérios de inclusão e exclusão de participantes estão definidos e quais foram os resultados dos estudos pré-clínicos ou dos estudos clínicos de fases anteriores3.

Faz-se importante salientar que os estudos realizados na fase clínica devem ser conduzidos apenas se os benefícios esperados para o indivíduo participante da pesquisa e para a população ultrapassarem claramente os riscos envolvidos2. Esses riscos devem ser cuidadosamente ponderados pelo laboratório que está desenvolvendo o medicamento, pela Autoridade Regulamentar (Anvisa) e pela Comissão de Ética (CEPs ou  CONEP). Todos os participantes devem assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento que contém todas as informações sobre a pesquisa, como pesquisador responsável, a justificativa do estudo, os objetivos dele e os métodos utilizados. Esse documento deve ser redigido de forma clara e garantir ao voluntário o respeito aos seus direitos4.

Esse texto foi elaborado por sugestão de uma de nossas leitoras do blog. Participe você também deixando seus comentários e sugestões.

Referências:
1 Australian Government. Department of Industry, Innovation, Science, Research and Tertiary Education and the National Health and Medical Research CouncilPhases of clinical trials. Disponível em http://www.australianclinicaltrials.gov.au/node/5. Acesso: 13 Dezembro 2013.
2 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Considerações e definições para Pesquisa Clínica. Disponível em http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/pesquisa/legis.html. Acesso: 01 Dezembro 2013.
3 Gomes RP, Pimentel VP, Landim AB, Pieroni JP. Ensaios clínicos no Brasil: competitividade internacional e desafios. BNDES Setorial. 2012; 36:45-58.
4 Universidade Federal de Minas Gerais. Comitê de ética e Pesquisa -UFMG. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Disponível em https://www.ufmg.br/bioetica/coep. Acesso: 01 Dezembro 2013.

 

Tuberculose multirresistente: uma visão global

por Mariana Colen

Opção terapêutica promissora, a bedaquilina (Sirturo®) é o novo medicamento aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) para o tratamento da tuberculose (TB) pulmonar multirresistente1, que acometeu 450.000 novos indivíduos em 20122. Ainda não disponível no Brasil, a bedaquilina destaca-se por possuir mecanismo de ação distinto dos fármacos presentes no mercado para o tratamento dessa doença. Sua atuação consiste na inibição da bomba de próton da ATP sintase, uma enzima crítica para a sobrevivência do Mycobacterium tuberculosis, agente responsável pela infecção3. Apesar de comprovada a eficácia da bedaquilina, esse medicamento pode alterar o ritmo cardíaco e levar a óbito, conforme citado em sua bula4.

Fonte: Google Imagens

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Considerada ainda uma epidemia global4, estimativas indicam que a TB foi diagnosticada em 8,6 milhões de indivíduos em 2012, sendo a causa de 1,3 milhão de óbitos no mesmo ano2. Afetando comumente os pulmões, é disseminada pela via aérea em praticamente todos os casos. A infecção ocorre a partir de perdigotos expelidos pela tosse, fala ou espirros de pessoas comprometidas por TB ativa de vias respiratórias5. Entre os indivíduos mais susceptíveis à doença, destacam-se aqueles infectados pelo vírus HIV4.

Diagnosticar e tratar correta e prontamente os casos de TB pulmonar são as principais medidas para o controle da doença. Esforços devem ser realizados no sentido de localizar precocemente o paciente e oferecer o tratamento adequado, interrompendo a cadeia de transmissão da doença. O acompanhamento do paciente constitui uma estratégia para o fortalecimento da adesão ao tratamento e a prevenção do aparecimento de cepas resistentes aos medicamentos, reduzindo os casos de abandono e aumentando a probabilidade de cura5.

Após quase 20 anos da declaração da TB como uma emergência de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o elevado número de mortes relacionado à doença é inaceitável, visto que a maioria poderia ter sido evitada. Para acelerar o processo do controle da TB, a OMS destaca cinco prioridades: notificação dos casos, inclusão da TB pulmonar multirresistente como um problema de saúde pública, tratamento rápido dos pacientes portadores de HIV, aumento nos investimentos no tratamento da TB e adição de novas tecnologias com foco no combate à doença2. Caso os desafios propostos sejam superados, as brechas ainda restantes no que se refere ao domínio dessa enfermidade podem ser sanadas, alterando positivamente esse perfil mundial.

 Referências

1 FDA News Release. U.S. Food and Drug Administration. Dezembro 2012. Acesso em 07-11-2013. Disponível em http://www.fda.gov/NewsEvents/Newsroom/PressAnnouncements/ucm333695.htm
2 Global Tuberculosis Report 2013. World Health Organization. Acesso em 07-11-2013. Disponível em http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/91355/1/9789241564656_eng.pdf.
3 Mahajan, R. Bedaquiline: First FDA-approved tuberculosis drug in 40 years. Int J Appl Basic Med Res. 2013 Junho; 3(1): 1-2.
4 SIRTURO™ Is the First Medication for Pulmonary MDR-TB With a Novel Mechanism of Action in Over 40 Years. Acesso em 19/11/2013. Disponível em http://www.sirturo.com/
5 Brasil. Ministério da Saúde. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. 1 ed. Brasília; 2011.