A responsabilidade das Diretrizes Curriculares da Farmácia (Editorial)

por Edson Perini

 Estamos atravessando um momento de crise no ensino farmacêutico. Não sei se é um delírio pessoal, se é compartilhado por amigos delirantes, ou uma realidade percebida e discutida em corredores. Eventos de maior formalidade me deixam a vontade e alguns anos no ensino me dão coragem para acreditar em meu delírio. Mas, como se diz, crises são boas oportunidades. Entretanto, para uma crise se revestir de oportunidades é preciso beber em suas fontes. E onde está a fonte maior dessa crise? Deixo claro que não acredito em causas suficientes e únicas nem nos eventos físicos, quem dirá numa crise no ensino. Apenas tento compreender um fundo determinante a partir do qual podemos desenvolver melhor nossa competência para concretizarmos oportunidades a partir dessa crise.

A história é sempre o melhor caminho para iniciar a busca. O século passado, com as transformações do medicamento no pós-guerra, e nossa hibridização como profissionais de múltiplos objetos de trabalho nos ajuda. Não vou me delongar nisso. Apenas exponho o caminho por mim percorrido para pensar o que hoje penso. Se penso ainda não sei se existo o bastante para apontar caminhos. Escrever este editorial é, pois, muito mais um pedido de socorro do que uma tentativa de ajudar.

Éramos quatro! Um Farmacêutico, que adaptado à diretriz atual do ensino seria chamado de generalista, formado em três anos e capacitado técnica e legalmente para assumir suas funções nas farmácias de dispensação, manipulação e hospitalar. Se na época existisse, também suas funções no SUS, da seleção ao acompanhamento do uso. Óbvio, não era bem assim. A capacitação e as escolas eram em geral muito ruins, com um corpo docente muito restrito às funções técnicas. Reclamávamos muito do tecnicismo do ensino.

Diplomado esse [por assim dizer] ‘protogeneralista’, cursávamos um ano de ‘Habilitação’, período após o qual recebíamos um diploma de graduação diferenciado do Farmacêutico que chamei aqui protogeneralista. Era como se fosse uma pós-graduação, não reconhecida como tal. O ensino praticado nessa Habilitação era típico da graduação, com certa proximidade ao que chamamos hoje de especialização. Não havia monografia, mas um estágio de maior tempo do que o da Farmácia. Diria: uma continuidade da graduação com cara de especialização e um arroubo de residência. Com isso, além de sua função de Farmacêutico, o egresso adquiria a capacitação e o direito de atuar na área de sua Habilitação (ou pelo menos a estrutura conceitual do curso assim permitia). Seu diploma dizia isso claramente para a sociedade – ali estava expresso Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, etc. O que a Profa Maria de Lourdes F. Valladão chamou de Farmacêutico adjetivado.

Olhando para trás, essa estrutura assumia nossa hibridez. Um Farmacêutico estudava três anos de faculdade. Depois, estudava mais um ano e poderia ir para a Indústria Farmacêutica e de Cosmético, ou para as Análises Clínicas e Toxicológicas ou ainda para a Indústria de Alimentos. Quatro em um, como nas antigas latas que traziam quatro doces: goiabada, pessegada, marmelada e figada. Era uma festa lá em casa quando meu pai comprava. Sabíamos qual estávamos comendo, pelo gosto e pela cor. Hoje misturamos os doces! E não sabemos mais o que estamos degustando. Continua doce e pode estar bom, mas não sabemos mais discernir.

Como isso ocorreu?

Nos anos 90, uma crise gerada pela consciência de que o ensino estava ultrapassado, excessivamente tecnicista para uma sociedade que buscava a formação do SUS, incapaz de dar conta de uma formação adequada, e diante de dificuldades práticas de estender o tempo de formação por mais um ano, uma proposta de reformulação assumia essa divisão no vestibular. Tal qual na engenharia, por exemplo, o ingressante deveria assumir sua opção de ser um Farmacêutico em uma de suas modalidades – Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico Clínico, Farmacêutico Bioquímico de Alimentos ou Farmacêutico Industrial. A proposta não passou pela assembleia nacional da categoria, e prevaleceu a tese da formação de um ‘profissional generalista’. Há interpretações que nos dão conta de uma forte articulação política dos grupos privados que se inseriam no ensino superior, motivados pela política de privatização da época. Além de ser mais fácil e barato organizar um curso de generalista (com menores necessidades laboratoriais), essa opção abria espaço para bons negócios na pós-graduação. Independente de qual a melhor explicação, se a hegemonia dos interesses privados ou se uma visão filosófica de modernização do ensino, a verdade é que com articulações estranhas ou não a decisão foi democrática. Gostando ou não da opção, leite derramado! Qualquer ação contrária seria golpe!

Particularmente, nada tenho contra a formação generalista. Gosto da ideia e digo que nos traz boas oportunidades. Mas precisamos entender o que está acontecendo com o nosso ensino olhando para as Diretrizes Curriculares Nacionais. Não vou discutir as setenta ou oitenta atividades previstas para ‘esse pobre egresso’. Lembro-me da Teriaga… Vou apenas olhar para a parte inicial das DCN 2002 e 2016, nova versão que será discutida e votada nesta semana, buscando entender nosso objeto de trabalho, e me prender a isso.

DCN 2002: “O Curso de Graduação em Farmácia tem como perfil do formando egresso/profissional o Farmacêutico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade

DCN 2016 (em discussão): “O farmacêutico é o profissional da saúde, preparado para atuar no cuidado do indivíduo, da família e da comunidade, com formação centrada na assistência farmacêutica, com competências relacionadas aos conhecimentos dos fármacos, dos medicamentos, e outros produtos para a saúde, de forma integrada às análises clínicas e toxicológicas, aos alimentos e aos cosméticos. A formação deve ser pautada em princípios éticos e científicos, capacitando para o trabalho nos diferentes níveis de atenção à saúde, por meio de ações de prevenção de doenças, de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na pesquisa e desenvolvimento de serviços e de produtos para a saúde, considerando a determinação social.

Elas são de fato diferentes. Vemos na DCN 2016 o discurso de uma sociedade que já introjetou os princípios filosóficos do SUS, que busca uma formação voltada para o indivíduo, a família e a comunidade. Uma sociedade que fala na assistência e traz o paciente para dentro da farmácia. A DCN de 2002, nesse quesito, era muito vaga – Farmacêutico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Na DCN 2002 é mais difícil visualizar um caminho prático para a formulação curricular pois não há um objeto muito definido. Podemos ver na versão 2016 uma tênue, mas auspiciosa, configuração desse objeto de trabalho. Digo tênue porque ainda é sujeita a interpretações diversas, ao sabor de posições políticas classistas, interesses econômicos, acadêmicos, incompreensões. Reza ela: com competências relacionadas aos conhecimentos dos fármacos, dos medicamentos, e outros produtos para a saúde, de forma integrada às análises clínicas e toxicológicas, aos alimentos e aos cosméticos.

E com isso chegamos à parte mais difícil. Hoje estamos sob a égide das DCN 2002 e fica claro nessa norma que um profissional generalista deve ser formado e sair da faculdade portando um diploma que lhe dá direito legal de atuação em todas as áreas desse amplo espectro híbrido que a história nos legou. Mas, afinal, ser generalista é ser capaz de fazer todo o espectro de ações passíveis de serem desenvolvidas por um profissional, mesmo considerando esse profissional inserido na complexidade tecnológica, científica e social do mundo moderno? Tenho escutado que o mercado passou a ser o responsável por selecionar o profissional que melhor lhe interessa. E não posso deixar de perguntar: nós, universidade, perdemos a função de entregar ao mercado um profissional com competências bem estabelecidas? Formamos um ‘generalista’ para fazer de tudo e deixamos ao mercado a responsabilidade de selecionar suas competências em função de suas necessidades. Atrás desse discurso óbvio e aparentemente engenhoso em uma sociedade da livre iniciativa existem coisas, muitas coisas, e não me parece prudente nos levarmos por certas ingenuidades. Penso que precisamos refletir sobre dois aspectos importantes.

Primeiro, ‘formar para tudo’ não me parece a melhor forma de encarar a formação generalista. Não creio ser essa a proposta e não podemos nos esquecer de que toda formação ocorre em um período limitado de horas; e precisamos ainda considerar que vivemos num momento histórico em que cada área sofreu um desenvolvimento científico e tecnológico inimaginável há 20 anos, englobando não só alta complexidade científica e tecnológica, mas também social. Definitivamente, não é esse o cerne da filosofia dessa formação. Segundo, acreditar no mercado como responsável por abalizar a competência do profissional que formamos na universidade me parece uma posição tão difícil quanto a de Pilatos. Vamos lavar nossas mãos e repassar a função de definir o perfil de formação profissional para o mercado, segundo seus interesses? Abdicamos de apontar para a sociedade, em que este mercado se insere (o mercado não existe nos Jardins do Éden), as direcionalidades e especificidades da formação do farmacêutico em suas competências para que a seleção se faça pela capacidade individual?

Ingenuidade pensar que o mercado é tão fiável para essa decisão – há muita coisa no mercado, diferentes espectros de honestidade, e na ponta do serviço há uma população a ser atendida. Acreditar demais no mercado é jogar um jogo perigoso demais para uma corporação profissional zelosa com a formação de seus novos membros. Não estaremos fugindo de nossa responsabilidade de entregar ao mercado de trabalho profissionais com limites mais precisos de competências, estabelecidas em uma diplomação?

Perguntas, perguntas, perguntas… onde obteremos respostas a elas? Será que o estabelecido nessa nova proposta de DCN nos responde? Ao inserirmos nela que devemos formar um profissional generalista com competências relacionadas aos conhecimentos dos fármacos, dos medicamentos, e outros produtos para a saúde, de forma integrada às análises clínicas e toxicológicas, aos alimentos e aos cosméticos estaremos estabelecendo limites legais claros para a sociedade e seu mercado? Vejo um avanço fundamental e inquestionável nessa posição. Colocamos os fármacos e medicamentos como eixo em torno o qual gira toda a energia do farmacêutico generalista. Mas ainda não ficou claro se esse generalista sairá da universidade com um diploma que garante a ele direitos de trabalhar nas análises clínicas e toxicológicas e na indústria de alimentos, ou se para tanto deverá seguir estudando, inserido em algum processo de formação complementar – uma especialização, uma residência ou coisa parecida.

No meu entendimento Farmacêutico generalista deveria ser aquele profissional que, após suas 4.000 horas de estudos, está capacitado e legalmente habilitado para diagnosticar necessidades, propor soluções e acompanhar o processo de produção artesanal e uso dos medicamentos em suas diferentes dimensões. Claro está que esse processo inclui a manipulação de medicamentos e alimentos para uso em terapêuticas específicas. Assim, ele estaria legalmente habilitado ao trabalho nas Farmácias Comunitárias e de Manipulação, Farmácias Hospitalares e em setores do Sistema Único de Saúde que estejam englobados no conhecido ciclo de atividades da Assistência Farmacêutica, legalmente reconhecido na Lei dos Medicamentos do Brasil. Quaisquer outras atividades, como a Pesquisa e Desenvolvimento, Produção e Controle de Qualidade de Fármacos e Medicamentos e Cosméticos industrializados, as Análises Clínicas e Toxicológicas e as áreas correlatas da P&D e controle de alimentos deveriam estar sujeitas a uma continuidade de estudos. Tenho claro para mim que para o exercício das funções do generalista ele necessitará de formações específicas e auxiliares nas áreas da produção e controle de fármacos e medicamentos, das análises clínicas e toxicológicas e alimentos, porém sem o direito de exercício profissional nessas áreas específicas. Enfim, deduz-se que para esse exercício profissional complementar o aspirante à profissão deveria cursar pelo menos mais um ano (em torno de 800 horas) para sua diplomação adicional. É o que penso sobre isso!

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O que você precisa saber sobre a pílula do dia seguinte

Por Weverton S Texeira

Infográfico_Pílula do Dia Seguinte

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Pílula do dia seguinte ou pílula de emergência é um método para evitar gravidez indesejada que pode ser usado pelas mulheres até 5 dias (120 horas) após a relação sexual1,2. Ela é indicada quando há falha do método contraceptivo de barreira, como deslocamento do diafragma ou rompimento do preservativo, ou quando há esquecimento do uso do anticoncepcional oral ou injetável. É indicada também quando ocorre violência sexual. Recomenda-se toma-la o mais rápido possível após a relação sexual desprotegida, pois sua efetividade contraceptiva diminui com o passar do tempo3. Como não previne doenças sexualmente transmissíveis (aids, sífilis, hepatite B, HPV, gonorreia, entre outras), ela não deve substituir a camisinha1,2.

O medicamento é composto pelo hormônio levonorgestrel e deve ser administrado por via oral. Encontra-se disponível em duas apresentações: cartela com um comprimidos de 1,5 mg, tomado em dose única, e cartela com dois comprimidos de 0,75 mg, que devem ser tomados com intervalo de 12 horas entre eles (o segundo comprimido deve ser tomado 12 horas após o primeiro). As duas apresentações evitam a gravidez com eficácia semelhante, por isso, a mulher pode escolher a apresentação de melhor comodidade3.

A pílula do dia seguinte pode ser adquirida sem a necessidade de receita médica em farmácias e drogarias ou gratuitamente em Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).  Apesar de ser adquirida sem receita, é importante se informar antes de utiliza-la: tire suas dúvidas com profissionais de saúde sobre o uso desse medicamento e sobre a cautela necessária se houver alguma disfunção como insuficiência hepática e diabetes4. A pílula do dia seguinte é contraindicada para gestantes e lactantes, mulheres com hipersensibilidade a qualquer componente do medicamento, sangramento genital por causa desconhecida, porfiria (deficiência enzimática na produção do grupo heme da hemoglobina), doença arterial grave e distúrbios tromboembólicos4.

As principais reações adversas relacionadas ao uso da pílula do dia seguinte são: sangramento vaginal, náusea, dor abdominal, fadiga, dor de cabeça, tonturas, sensibilidade mamária, desregulação menstrual (adiantar ou atrasar) e diarreia3,4.  Caso ocorra vômito em até 2 horas após a ingestão do comprimido, deve-se repetir a dose2,4.

O Ministério da Saúde destaca: ‘’O acesso à contracepção de emergência é um direito das mulheres adultas, jovens e adolescentes e deve ser amplo e livre de preconceitos e julgamentos.’’

 

Referências:
1 Brasil. Ministério da Saúde Anticoncepção de Emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde. Brasília; 2011.
2 Brasil. Ministério da Saúde. Protocolo para utilização do levonorgestrel. Brasília; 2012.
3 U.S. Food and Drug Administration. Plan B One-Step (levonorgestrel 1.5 mg tablet). Disponível em: http://www.fda.gov/downloads/drugs/developmentapprovalprocess/developmentresources/ucm262258.pdf.
4 Brasil. Ministério da Saúde. Formulário Terapêutico Nacional (Rename). Brasília; 2010.