1ª parte – Anorexígenos e Sibutramina… uma discussão complexa e uma decisão perigosa

por Edson Perini e Daniela RG Junqueira

Fonte: Google imagens

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A novela da venda dos anorexígenos no Brasil teve um capítulo a parte e, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 26/03/2013, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, viu-se em palpos de aranha1. O Projeto de Lei (PL) 2431/20132, de autoria do Deputado Felipe Bornier, atenta exatamente contra a essência do poder que justifica a existência da Anvisa ao proibí-la “de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.” Vamos nesta publicação expor algo sobre nossa visão pessoal sobre o assunto, tangenciando inicialmente uma abordagem ética e política para depois, na segunda parte a ser publicada no dia 25/05/2013, tecer algumas considerações epidemiológicas.

Deputados e profissionais que defendem o projeto criaram uma luta que, na nossa opinião, simboliza um retorno à época da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, quando decisões que desagradavam o setor produtivo e comercial eram motivos de fortes reações políticas, muitas vezes suficientes para a queda de seus titulares. Com isso estão defendendo algo ainda mais perigoso do que os efeitos colaterais da sibutramina! Estão arbitrando contra mecanismos científicos internacionalmente amadurecidos de acompanhamento do uso de medicamentos, impulsionados exatamente depois de grandes tragédias relacionadas aos efeitos adversos dos mesmos. Mas, parecem tergiversar sobre o tema.

As razões para defender a existência de medicamentos para o tratamento da obesidade são fáceis de compreender. A questão da obesidade e dos problemas de saúde a ela associados é grave e responsável por significativo sofrimento. E, como já defendemos neste blog, não existe sofrimento pequeno. Também nos é claro que nesse, como em todos os cenários das questões de saúde, a experiência clínica oferece um raciocínio importante na abordagem do paciente e no sucesso das intervenções, farmacológicas ou não. No entanto, é notável na literatura científica que a percepção dessa experiência produz conclusões sobre os efeitos das intervenções por demais limitadas pelos vieses inerentes ao processo de observação individual. Essa percepção é superada na determinação da eficácia e dos riscos das intervenções pela perspectiva epidemiológica, de inegável importância pelas suas potencialidades nas avaliações farmacológicas em contextos populacionais. Assim, é como epidemiólogos que adiantamos nossa percepção: em se tratando dos anorexígenos, estamos diante de opções de tratamentos farmacológicos que sustentam mais a indústria e o comércio do que ajudam os pacientes. Não fosse assim, depois de tanto tempo do uso aprovado no Brasil e no mundo, as mudanças na história do tratamento da obesidade seriam observáveis e notórias, e a indústria já teria apresentado tais dados porque isso lhe interessa muito. Seria cientificamente plausível esperar que os anorexígenos e a sibutramina tivessem ajudado na mitigação desse adoecimento e da carga de sofrimento dos indivíduos acometidos. Esse fato não é confirmado na literatura e não foi considerado na justificativa do PL.

O poder de restrição do mercado de medicamentos representa o grande avanço que o Brasil conquistou na área da Vigilância Sanitária, desde a criação da Anvisa. Mais ainda, representa um avanço qualitativo para o Brasil na consolidação de tomadas de decisões cientificamente embasadas, a partir de evidências e processos estabelecidos no mundo todo para a regulação do mercado de insumos terapêuticos. Notavelmente, a necessidade dessa regulação se construiu num contexto de mortes, incapacidades e sofrimentos induzidos por medicamentos, muitas vezes defendidos por seus produtores apesar de apresentarem mais riscos que benefícios (as classes dos antiinflamatórios não esteroidais e das estatinas são paradigmas mais recentes, a talidomina um fantasma que não nos permite sossego). Questionar o poder de restrição do mercado da Anvisa é questionar todo o avanço do Brasil na área de Vigilância Sanitária e Regulação de Medicamentos, e isso é muito mais perigoso do que os medicamentos e a obesidade juntos. Insistimos enfaticamente que a sibutramina e as demais drogas existem há muito no mercado (como admite a justificativa do PL2) e não resolveram muita coisa – do ponto de vista epidemiológico nada auxiliaram, a julgar pelo tamanho do problema que os mesmos defensores do irrefletido projeto de lei ressaltam.

Partindo então de uma percepção ética e política do problema, vamos à justificativa2 do PL. Nela, argumenta-se que a proibição aumentará a venda clandestina. Ora, isso também se aplica para a venda de armas, de drogas ilícitas, do jogo do bicho ou quaisquer coisas proibidas. Lembram-se do resultado da experiência dos EUA com o álcool? Esse comércio ilegal também ocorre aos borbotões com fármacos legais, como é o caso do metilfenidato – basta navegar um pouco na internet para identificar a extensão do problema. Um fato simplesmente não justifica o outro. O comércio ilegal existe e existirá, e é problema das políticas educacionais e de segurança de nosso país resolvê-lo. A Anvisa não pode basear suas decisões nisso. Pode, sim, estabelecer programas para coibi-lo. Igualmente devemos entender que a corrupção no meio político não justifica retirar dos parlamentares o direito de criar leis, dos executivos de executar essas leis e dos juízes de julgá-las, e que os benefícios oferecidos pelas indústrias farmacêuticas aos profissionais de saúde não deve inibir o direito desses de se expressarem, embora essa seja uma situação quando não ilegal, sempre moralmente indefensável. Não acreditamos estar diante desta situação: os profissionais de saúde e os políticos envolvidos no debate são merecedores de crédito, acreditamos na boa fé e conhecemos a representatividade e importância dos órgãos representados na audiência pública. Mas assinalamos o fato para realçar uma situação que nos constrange – somos profissionais da ciência preocupados com relações éticas questionáveis entre ciência, política e indústria, e a realidade nos leva a ter sempre a mente alerta para uma posição de desconfiança permanente na indústria, na política e, infelizmente, também na ciência à qual nos engajamos. Que mundo construímos!? Mas é nele que precisamos pensar, mesmo cientificamente.

1 Sibutramina deve continuar no mercado, indica Anvisa. Folha de São Paulo. Caderno Cotidiano. 27/03/2013. P.7.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saudeciencia/100715-sibutramina-deve-continuar-no-mercado-indica-anvisa.shtml
2 Brasil. Câmara dos Deputados. PL 2431/2013: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol (para visualizar o projeto e sua justificativa acessar link do inteiro teor do mesmo).
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=522126