Descarte final dos Resíduos de Saúde: um desafio

Para finalizar a série de artigos sobre o descarte correto de medicamentos, nada melhor que falar um pouco sobre este descarte nos estabelecimentos de saúde.
Uma ótima leitura a todos!
 

Por Daniella Evellyn Jardim

Atualmente, a destinação final de resíduos é um enorme desafio e tem gerado novas políticas e legislações no país objetivando a melhor solução para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Todos os estabelecimentos de saúde que prestam qualquer tipo de atendimento à saúde humana ou animal são considerados geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

Os RSS são classificados em cinco grupos (A, B, C, D e E) com base em suas características e riscos.  Os medicamentos que apresentam substâncias químicas que podem oferecer risco à saúde pública e ao meio ambiente pertencem ao grupo B. Citostáticos, imunossupressores, imunomoduladores, digitálicos e anti-retrovirais, são alguns exemplos destes medicamentos.

Desde a década de 90, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) assumem papel importante neste desafio de destinação final de resíduos, atuando de forma orientadora, definindo regras e regulamentando condutas. Neste sentido, foram publicadas a RDC ANVISA nº 306/04 e a CONAMA nº 358/05, que definem como obrigatória a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS),  abordando todas as etapas deste gerenciamento pelos serviços de saúde. Para isto, a realização da análise do risco envolvido é essencial e o tratamento dos RSS é a alternativa adequada.

Favorecendo esta iniciativa, em agosto de 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Lei nº 12.305. Ela estabelece a responsabilidade compartilhada entre o setor produtivo, o usuário e o poder público pelo ciclo de vida dos produtos, controle social e desenvolvimento sustentável, e prevê a implantação da logística reversa e o fechamento dos lixões até 2014, ampliando a reciclagem, o tratamento adequado para os resíduos e a construção de aterros sanitários para os rejeitos.

Os estabelecimentos de saúde são responsáveis pelos seus resíduos e devem realizar o manejo específico, desde a geração até a disposição final. Desta forma, devem isolar os medicamentos do meio externo, identificando-os de acordo com sua classe e agrupando-os em sacos plásticos ou recipientes rígidos para facilitar seu gerenciamento, transporte e tratamento.

Referências:

-Boletim Informativo do CIM-RS, nº2, Maio 2011 – Prática Profissional: Descarte de medicamentos. Acesso em 22/04/12. Disponível em: http://www.ufrgs.br/boletimcimrs/descarteboletim.pdf

– Descarte de Medicamentos, ANVISA. Acesso em 22/04/12. Disponível em:http://189.28.128.179:8080/descartemedicamentos/apresentacao

-Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde/Ministério da Saúde/ANVISA. 2006. Acesso em 28/04/12.Disponível em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_gerenciamento_residuos.pdf

(Texto extraído do V.8, n°4 do Boletim publicado em 18/05/12).