Canabinóides, Epilepsia e os Desafios da Ciência

Google Imagenspor Mariana Fontoura Lana Nascimento

A epilepsia é uma desordem cerebral caracterizada por persistente predisposição a crises epilépticas devido à atividade neuronal excessiva ou anormal do cérebro1. As convulsões no momento das crises são caracterizadas por contrações musculares involuntárias, podendo afetar partes do corpo ou sua totalidade. Podem ocorrer desde breves episódios de ausência* ou contrações musculares até convulsões prolongadas e mais graves. A frequência com que ocorrem pode variar de uma ao ano até várias crises em um mesmo dia3.

As complicações associadas à epilepsia são caracterizadas por alterações na cognição, transtornos psiquiátricos, lesões físicas e mortalidade devido a acidentes ocorridos nos momentos de crise. Além disto, a doença pode impor uma série de restrições ao estilo de vida do paciente, o que contribui para sua estigmatização3. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 50 milhões de pessoas no mundo sofram de epilepsia2. Embora o prognóstico para a maioria dos pacientes seja favorável com o uso dos medicamentos anticonvulsivantes existentes no mercado (carbamazepina, valproato, lamotrigina, dentre outros), 2% a 30% dos casos não apresentam diminuição das crises mesmo utilizando-os de forma adequada. Esses pacientes são considerados refratários ou fármaco-resistentes4.

Na expectativa por um tratamento efetivo na diminuição das crises epilépticas desses pacientes, dois compostos extraídos da planta Cannabis sativa (maconha) têm despertado o interesse dos pesquisadores: o Δ9-tetrahidrocanabinol (THC), que possui propriedades psicoativas típicas da maconha, e o canabidiol (CBD). Em modelos animais, o THC apresentou propriedades anticonvulsivantes em algumas espécies, porém atuou como convulsivante em outras5. Já o CBD demonstrou persistente atividade anticonvulsivante6. Por não possuir propriedades psicoativas e diminuir os efeitos de ativação dos receptores canabinóides tipo 1 (CB1) presentes no sistema nervoso central humano, o CBD tem sido utilizado como antiepiléptico embora o mecanismo pelo qual exerça tal efeito ainda seja desconhecido4.

Revisões sistemáticas recentes sobre a eficácia do CBD para o tratamento da epilepsia7,8, apontam que o benefício na redução da frequência das crises não é significativo. Portanto, os dados atualmente disponíveis para o seu uso na epilepsia são insuficientes para estabelecer sua eficácia. É importante ressaltar que, no contexto clínico da epilepsia, nenhum estudo recente demonstrou evidências suficientes para a prescrição do CBD8. Mesmo assim, seu uso tem sido indicado para pacientes refratários, ou que apresentaram reações adversas graves (ideação suicida, insuficiência hepática, dentre outros) com os medicamentos anticonvulsivantes disponíveis no mercado9.

Relatos de pais cujos filhos obtiveram sucesso no tratamento com o CBD se propagaram por diferentes meios de comunicação, despertando interesse daqueles que convivem com a doença. Porém, tais relatos devem ser avaliados com cautela – são necessários estudos controlados e de qualidade para compreendermos melhor não apenas a eficácia do canabidiol, se real, como também seu mecanismo de ação, as reações adversas do uso em longo prazo e os potenciais danos associados, suas propriedades farmacocinéticas e interações com outros medicamentos9.

Considerando as melhores evidências científicas disponíveis atualmente, o uso em curto prazo do CBD está associado a um aumento do risco de eventos não graves (aqueles que não necessitam de atendimento médico, não geram incapacidade e não ameaçam a vida)10. Os efeitos adversos comumente relatados foram: tontura, boca seca, náusea, fadiga, sonolência, euforia, vômito, desorientação, confusão, perda de equilíbrio e alucinação11. Os estudos que evidenciam os riscos do uso em longo prazo possuem baixa qualidade, sendo necessários novos ensaios de exposição em longo prazo para melhor caracterizar o perfil de segurança do uso medicinal desse canabinóide10.

Pesquisas científicas sobre o CBD ainda enfrentam desafios ligados à restrição legal ao uso de medicamentos derivados da Cannabis. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) liberou recentemente o uso terapêutico e o CBD foi retirado da lista de substâncias proibidas e realocado para a categoria C1, de uso terapêutico permitido sujeito a controle especial. O rigor aplicado à importação de produtos a base da substância permanece e a autorização excepcional da ANVISA é exigida12.

O canabidiol poderá ser um importante aliado no tratamento das epilepsias refratárias se comprovada sua eficácia e segurança. Porém, para isso são necessários estudos bem conduzidos e que preencham os critérios científicos exigidos para o uso da substância no tratamento de doenças neurológicas. Esses caminhos científicos** podem parecer longos para os pacientes e pais ansiosos por um tratamento, mas são a única forma de evitar que uma promessa de tratamento acabe causando mais dano do que benefício aos pacientes.

*Episódios de Ausência: Início abrupto de comprometimento da consciência associado a olhar fixo e interrupção das atividades que o indivíduo estava realizando13.

**Leia mais – Como os seres humanos participam da fase clínica das pesquisas de medicamentos? Disponível em: https://cemedmg.wordpress.com/2014/02/21/como-os-seres-humanos-participam-da-fase-clinica-das-pesquisas-de-medicamentos/

Agradecimento:

Dr. Fabrício de Araújo Moreira – Professor Adjunto no Departamento de Farmacologia no Instituto de Ciências Biológicas na UFMG (ICB/UFMG).

Referências:

  1. Fisher RS, van Emde Boas W, Blume W, et al. Epileptic seizures and epilepsy: definitions proposed by the International League Against Epilepsy (ILAE) and the International Bureau for Epilepsy (IBE). Epilepsia 2005;46:470–472.
  2. World Health Organization (WHO). Nota Descritiva, número 999. Outubro, 2012. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs999/es/
  3. Maria Roberta Cilio, Elizabeth A. Thiele, Orrin Devinsky. The case for assessing cannabidiol in epilepsy. Epilepsia. 787-790. 2014
  4. Patrick Kwan, Martin J. Brodie. Early Identification of Refractory Epilepsy. New England  Journal  314-342. 2000.
  5. Consroe P, Martin P, Elsenstein D. Anticonvulsant drug antagonism of delta9tetrahydrocannabinol-induced seizures in rabbits .Res Commun Chem Pathol Pharmacol, 16–13. 1997.
  6. Hill AJ, Williams CM, Whalley BJ, et al. Phytocannabinoids as novel therapeutic agents in CNS disorders. Pharmacol Ther. 133:79– 97. 2012
  7. Gloss D, Vickrey B. Cannabinoids for epilepsy. Cochrane Database of Systematic Reviews 2014, Issue 3. Art. No.: CD009270.
  8. Koppel BS, Brust C.MJ, Fife T, Bronstein J, Youssof S, Gronseth G, Gloss D. Systematic review: Efficacy and safety of medical marijuana in selected neurologic disorders. American Academy of Neurology. N. 82. 2014
  9. Academia Brasileira de Neurologia (ABNEURO). Canabinóides e seu uso em Neurologia. 2015. Disponível em: http://www.abneuro.org.br/comunicados/detalhes/690/canabinoides-e-seu-uso-em-neurologia
  10. Tongtong Wang, Jean-Paul Collet, Stan Shapiro, Mark A. Ware. Research: Adverse effects of medical cannabinoids: a systematic review. CMAJ June 17, 2008 vol. 178 no. 13.
  11. Whiting PF, Wolff RF, Deshpande S, et al. Cannabinoids for Medical Use: A Systematic Review and Meta-analysis. 2015;313(24):2456-2473.
  12. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Canabidiol é reclassificado como substância controlada. 2015. Disponível em: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/dhCJ
  13. Goodman & Gilman. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. Ed. 12, p 584. 2012 .
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Medicamento de referência, genérico, similar e a RDC Nº58/2014

por Raissa Carolina Fonseca Cândido

A RDC nº 58/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada no dia 13 de outubro e trará algumas mudanças no registro e comercialização dos medicamentos similares. Mas você sabe qual a diferença entre medicamento de referência, genérico e similar? Para responder a essa pergunta e explicar o que muda com a publicação desta RDC elaboramos este texto.

O medicamento de referência é um medicamento inovador no mercado, que possui marca registrada e tem sua qualidade, eficácia terapêutica e segurança comprovadas por meio de estudos clínicos¹. É registrado pela Anvisa e sua patente tem duração de 20 anos, servindo após esse período como parâmetro para a produção e registro de outros contendo o mesmo princípio ativo (medicamentos genéricos e similares)2.

Fonte: Anvisa

 Fonte: Anvisa

O medicamento genérico, por sua vez, é equivalente ao medicamento de referência. Isto é, “possui o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência”³. A principal diferença entre o medicamento genérico e o medicamento de referência é que o primeiro não possui nome de marca, sendo denominado por seu princípio ativo conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB)4. Assim, o medicamento genérico pode substituir o medicamento de referência, ou vice-versa, podendo essa substituição ser feita pelo farmacêutico no momento da dispensação sem que haja prejuízo ao tratamento do paciente. Somente nos casos em que o prescritor deixe claro na receita que a substituição não pode ser feita é que esta é proibida.

Vale ressaltar que para o medicamento ser classificado como genérico ele precisa ser submetido a testes de equivalência e bioequivalência farmacêutica. Isso significa dizer que o fabricante precisa comprovar que o medicamento apresenta o mesmo fármaco, na mesma quantidade e mesma forma farmacêutica, com as mesmas características de qualidade em testes in vitro (equivalência farmacêutica)5 e que é absorvido no organismo da mesma forma que o medicamento de referência (bioequivalência)6. Deste modo, dizer que o medicamento genérico tem a mesma eficácia do medicamento de referência ou que pode substituí-lo é cientificamente correto.

Além disso, conforme determina a lei, os medicamentos genéricos devem custar no mínimo 35% menos2 do que os medicamentos de referência sendo, portanto, uma alternativa mais barata. E devem apresentar em sua embalagem uma tarja amarela e um “G” que indicam que o medicamento é genérico.

Por fim, os medicamentos similares também têm autorização para serem produzidos após o vencimento da patente dos medicamentos de referência. Eles possuem o mesmo princípio ativo e indicação terapêutica do medicamento de referência e, assim como esse, apresentam nome comercial. A partir de 20037 a realização de testes de equivalência e bioequivalência farmacêutica tornou-se obrigatória para registro de medicamentos similares e foi estabelecido um prazo para que as indústrias farmacêuticas pudessem se adequar. Passado esse prazo e com a publicação pela Anvisa da RDC nº58/2014 os medicamentos similares também poderão substituir o medicamento de referência, desde que os estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção (correlação da dissolução in vitro do medicamento com a biodisponibilidade in vivo) tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela Anvisa. Ainda segundo a RDC, para que a substituição possa ser realizada deve constar na bula que o medicamento similar é intercambiável com o medicamento de referência8.

Para auxiliar os profissionais de saúde e pacientes a Anvisa irá elaborar uma lista atualizada contendo os medicamentos similares intercambiáveis. É importante lembrar que a RDC nº58 passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Referências
1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos de Referência. [acesso em 2014 out 16]. Disponível em: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/eQ
2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Genéricos: Resposta a Ricardo Boechat e Edmilson Migowski. 2013 agosto 1. [acesso em 2014 out 16].  Disponível em: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cr55
3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamento Genérico. [acesso em 2014 out 16] Disponível em: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/hk
4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O que devemos saber sobre medicamentos. 2010; 28-9.
5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 135, de 29 de maio de 2003.
6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Glossário: Bioequivalência. [acesso em 2014 out 22]. Disponível em: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/Ny
7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos Similares. [acesso em 2014 out 16]. Disponível em: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/ft
8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada, nº58 de 10 de outubro de 2014. [acesso em 2014 out 16]. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2014&jornal=1&pagina=659&totalArquivos=760