Propaganda e uso racional de medicamentos: uma prática possível?

Alba Valéria S M Moraes

Uma das características da sociedade contemporânea é relacionar a sensação de bem-estar, saúde e felicidade ao apelo do consumo de bens e serviços1. O consumo de medicamentos segue esta lógica e para aumentá-lo a indústria farmacêutica, juntamente com as agências de publicidade, utilizam diferentes formas de propaganda para atingir os profissionais de saúde e o público em geral. Para alcançar esse objetivo, as empresas investem até duas vezes mais na promoção dos medicamentos do que em pesquisa e desenvolvimento2, reafirmando assim a importância desta atividade para o sucesso da indústria farmacêutica.

Um novo modelo de negócio veio confirmar a importância da propaganda neste segmento. Optando por “fabricar” propaganda ao invés de fabricar os seus próprios produtos, um laboratório farmacêutico mexicano, que comercializa seus produtos isentos de prescrição no Brasil, terceiriza quase toda a sua produção, mas se responsabiliza diretamente pela propaganda de seus produtos. “A companhia tem produtoras de vídeo próprias e negocia diretamente com os veículos, sem a intermediação de agências de publicidade. Os produtos vendidos no país vêm do México, assim como as campanhas. A exceção são comerciais com celebridades locais”3

Compreende-se que a permanente expansão do mercado farmacêutico traz consigo a necessidade de divulgação e promoção de novos e antigos produtos, seja no país de origem do laboratório ou em outros locais. Entretanto, a conciliação dessa necessidade com os propósitos do uso racional dos medicamentos representa um grande desafio para o marketing que insiste em desconsiderar as características especiais dos medicamentos e os enormes riscos que oferecem quando utilizados de maneira inadequada.

Pode-se afirmar que o equilíbrio entre as práticas promocionais e o uso racional de medicamentos está longe de ser alcançado. O marketing de medicamentos sempre se valeu da ideia simbólica da possibilidade de vender saúde e sempre existiu uma forte demanda para a superação das doenças. A percepção do medicamento como um simples produto de consumo capaz de gerar lucros e retorno financeiro foi predominante na história da indústria farmacêutica e influenciou de maneira significativa as suas práticas de promoção.

Fonte: Anvisa

Fonte: Anvisa

Dessa forma, tornou-se previsível o surgimento de incorreções e abusos nessas práticas, com o consequente risco à saúde da população. Daí a necessidade da intervenção de órgãos reguladores como a ANVISA que, dentre outras atribuições, tem como função a regulamentação e fiscalização das propagandas de medicamentos no Brasil. Ao publicar a RDC nº. 96, de 17 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos4, a Anvisa deu um importante passo para melhorar a qualidade das propagandas veiculadas na mídia brasileira.

Entretanto, observa-se que as regras desta Resolução ainda não são totalmente aplicadas, principalmente para as propagandas de medicamentos isentos de prescrição veiculadas em rádio ou televisão. A propaganda recente de um medicamento desta classe é um pequeno exemplo que ilustra esta situação. Na televisão uma atriz informa que não interrompe a sua rotina por causa de uma gripe. Na cena final da propaganda aparece uma imagem de um comprimido com três camadas e as seguintes informações: tira a dor, desentope e revigora. Após a finalização do vídeo aparecem duas mensagens lidas rapidamente por um locutor: “Se persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado” e “Este medicamento é contraindicado em caso de suspeita de dengue”5.

Observa-se, entretanto, que as substâncias responsáveis pelas ações de tirar a dor, desentupir e revigorar não são informadas pela atriz e duas delas (ácido acetilsalicílico→ tira a dor e cloridrato de fenilefrina → desentope) fazem parte do Anexo lll da RDC nº 96 que determina a divulgação dos seguintes alertas para estes princípios ativos respectivamente: “Não use este medicamento em caso de gravidez, gastrite ou úlcera de estômago e suspeita de dengue ou catapora”4 e “Não use este medicamento em caso de doenças do coração, pressão alta ou glaucoma”4. Além destas duas substâncias o medicamento contém o anti-histamínico maleato de dexclorfeniramina que, de acordo com a bula do produto registrada na ANVISA, pode causar sedação6. Para substâncias que causam este efeito a RDC nº 96 prevê a seguinte advertência: “Durante seu uso, não dirija veículos ou opere máquinas, pois sua agilidade e atenção podem estar prejudicadas”4. Porém, como o medicamento em questão é uma associação de princípios ativos e a RDC nº 96 não prevê no seu Anexo lll alerta para as associações a advertência padrão prevista neste caso é: “(nome comercial do medicamento ou, no caso de medicamentos genéricos, a substância ativa) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE UM MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA”4. Desta forma, causa estranheza observar que a propaganda priorizou apenas uma parte de um alerta específico (“Este medicamento é contraindicado em caso de suspeita de dengue”5) não enfatizando os outros alertas ou a informação de que o  uso do medicamento pode trazer riscos.

Além disto, o art. 24 dessa Resolução informa que essas advertências devem ser contextualizadas na peça publicitária, de maneira que sejam pronunciadas pelo personagem principal, quando veiculada na televisão; proferida pelo mesmo locutor, quando veiculada em rádio. A locução das advertências deve ser cadenciada, pausada e perfeitamente audível4. Entretanto, observa-se que para a propaganda citada, tanto na TV quanto no rádio, as recomendações acima não foram observadas.

Outro fato que merece atenção é a participação de uma atriz conhecida como protagonista desta propaganda, contrariando o inciso III do artigo 26 da RDC nº 96  que veda a participação de “pessoa leiga em medicina ou farmácia, cujas  características sejam facilmente reconhecidas pelo público em razão de sua celebridade, afirmando  ou sugerindo que utiliza o medicamento ou recomendando o seu uso”4

Considerando que a promoção comercial de medicamentos será sempre utilizada como ferramenta para alavancar as vendas, é necessário o monitoramento regular da aplicação das regras que disciplinam este setor. É necessário também que se invista na educação dos consumidores para que os mesmos percebam as limitações desta prática como fonte confiável de informação sobre medicamentos. É verdade que muito já se avançou, mas há ainda um longo caminho a ser percorrido para garantir o uso racional dos medicamentos isentos de prescrição e de todos os outros comercializados no país.

Referências
1 Nascimento AC. Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado: isso é regulação? São Paulo: Sobravime; 2005.
2 Ministério da Saúde (Brasil). Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. Estudo comparadoregulamentação da propaganda de medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. [acesso em 2014 jun. 16].  Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/propaganda/estudo_comparado.pdf
3 Barbosa M. Farmacêutica mexicana Genomma Lab é fábrica de propaganda. Folha de São Paulo. 2014 jun. 8 [acesso em 2014 jul. 2]. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/06/1466851-farmaceutica-mexicana-genomma-lab-e-fabrica-de-propaganda.shtml
4 Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.  Resolução- RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008 Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. 2008 dez 17. [acesso em 2014 jun. 17].  Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/propaganda/rdc/rdc_96_2008_consolidada.pdf
5 Cuida de você [vídeo] ComunicaFilmes; 2014 abr 3.son,color. [acesso em 2014 jun. 16].  Disponível em: www.youtube.com/watch?v=-TeFysc0QOc
6 Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Bulário eletrônico. [acesso em 2014 jul. 17]. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=5268502014&pIdAnexo=2106543
Anúncios

Campanha 5 de maio: pelo Uso Racional de Medicamentos

por Raissa Carolina  Fonseca Cândido

Idealizada por estudantes do curso de farmácia de todo o país, a Campanha 5 de maio: pelo Uso Racional de Medicamentos tem por objetivo orientar a população quanto ao uso correto de medicamentos, além de salientar a importância do farmacêutico na obtenção de uma farmacoterapia mais segura e eficaz. Ademais, visa esclarecer a população sobre seus direitos no Sistema Único de Saúde (SUS) e reconstruir a imagem de que as farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde.

Assim, é organizada uma vez por ano uma intervenção em local público onde os estudantes tem a oportunidade de conversar com a população. Nesta intervenção são dadas orientações e esclarecidas dúvidas sobre o uso correto de medicamentos, e possibilita ao estudante, identificar na prática quais são as demandas da população acerca de informações sobre os medicamentos.

Neste ano, a Campanha 5 de maio: pelo Uso Racional de Medicamentos realizada pelo Diretório Acadêmico João Ladeira Sena da Faculdade de Farmácia (DAFAFAR) da Universidade Federal de Minas Gerais irá contar com o apoio do CEMED, uma vez que o blog também objetiva colaborar para um uso mais racional de medicamentos.

Nossa intenção, ao participar dessa iniciativa, é reforçar a importância da orientação e da divulgação de informações sobre os medicamentos e seu uso correto. Além de mostrar para a população o quanto é imprescindível que essas informações sejam buscadas em fontes confiáveis.

Se você tem dúvidas sobre como usar seus medicamentos, como armazená-los, etc, participe da campanha!

Em breve, informações sobre data e horário!

Fonte: DAFAFAR

Fonte: DAFAFAR