O que são Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)?

por Mariana Fontoura Lana Nascimento

Medicamentos isentos de prescrição (MIPs), também conhecidos como medicamentos de venda livre ou over the counter (expressão em inglês, que significa “em cima do balcão”), são aqueles que não necessitam de prescrição médica para sua aquisição e possuem a finalidade de tratar, aliviar e prevenir sintomas não graves1, 2,3,4.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu regulamentação e critérios para classificação dos MIPs por meio da RDC n° 98/2016. Esta relação de medicamentos foi enquadrada em uma lista de medicamentos isentos de prescrição (Veja exemplos)1. A atual norma revoga a RDC n° 138/2003, que não considerava a possibilidade de atualização da lista dos MIPs. Logo, mesmo os medicamentos que atendiam aos critérios de enquadramento, mas não constavam na lista, não podiam ser incorporados5.

A solicitação para a classificação de um medicamento como isento de prescrição passa por um rigoroso processo de análise pela Anvisa, que considera uma série de critérios (Tabela 1). É importante ressaltar que, medicamentos administrados por via parenteral (via endovenosa, via intramuscular e via subcutânea), medicamentos novos no mercado e apresentações que tenham a indicação de prescrição médica não podem ser enquadrados como MIPs1.

Tabela 1_MIPs_MFLN
Fonte: adaptado da Anvisa, 2016.

Os MIPs são visualmente identificados pela ausência de tarja na embalagem. Já os medicamentos tarjados podem ser diferenciados como6, 7:

  • Tarja vermelha – aqueles em que a venda ocorre sob prescrição médica, porém sem retenção do receituário6;
  • Tarja vermelha e com os dizeres “Só pode ser vendido com retenção de receita” – aqueles em que a venda ocorre sob prescrição médica e com retenção do receituário6, 7;
  • Tarja preta – aqueles sujeitos a controle especial em que a venda ocorre sob prescrição médica e notificação especial com retenção da receita7.
MIPS

Fonte: Google Imagens

 

O uso dos MIPs pode trazer benefícios para o autocuidado. No entanto, assim como qualquer medicamento, o seu uso pode resultar em reações indesejáveis como intoxicações, interações medicamentosas com impacto clínico importante, e no mascaramento de um sintoma grave, resultando em demora na procura de atendimento médico e, consequentemente, agravamento do quadro clínico8.

A disposição dos MIPs em prateleiras externas ao balcão de atendimento e o Projeto de Lei 284/15, que prevê a venda desses medicamentos em estabelecimentos comerciais (minimercados, empórios, drugstores, lojas de conveniência e armazéns), bem como a ausência de orientação farmacêutica no momento da dispensação, expõe a população a riscos importantes9. Muitas vezes o usuário, que busca por um MIP, não compreende totalmente seus sintomas e não possui informação suficiente para tomar uma decisão adequada ao seu tratamento. Nesse sentido, a aproximação entre usuários e profissionais de saúde, em especial o farmacêutico, garante a decisão da opção terapêutica mais segura e eficaz dentro do quadro clínico apresentado, promovendo o uso racional de medicamentos e uma automedicação responsável 10, 11.

“Medicamento livre de prescrição não é isento de orientação11.”

         

Referências Bibliográficas:

1 – Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. RDC N° 98, DE 1° DE AGOSTO DE 2016 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2921766/RDC_98_2016.pdf/32ea4e54-c0ab-459d-903d-8f8a88192412. Acesso em: 25/05/2017.

2 – FDA, Food and Drug Administration. Sec. 201.66 Format and content requirements for over-the-counter (OTC) drug product labeling. Disponível em: https://www.accessdata.fda.gov/scripts/cdrh/cfdocs/cfcfr/CFRSearch.cfm?fr=201.66. Acesso em: 25/05/2017.

3 – Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. RDC N° – 41, DE 26 DE JULHO DE 2012 – Altera Resolução RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Prá- ticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, e revoga a Instrução Normativa IN nº 10, de 17 de agosto de 2009. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/RDC_41_2012.pdf/464ebb45-88d7-42c3-ae75-a3f430bcbdc0. Acesso em: 25/05/2016.

4 – Conselho Federal de Farmácia, CFF. RESOLUÇÃO Nº 585 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 – Ementa: Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/585.pdf. Acesso em: 06/07/2017

5 – Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. RDC N° 138, DE 29 DE MAIO DE 2003 – Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_138_2003_COMP.pdf/aba3e887-0645-493f-b533-99d5ae52eeb5. Acesso em: 25/05/2017.

6 – Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. RDC N° 71, 22 de dezembro de 2009 – Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0071_22_12_2009.html. Acesso em: 25/05/2017.

7 – Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. Portaria nº 344, de 12 de 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 25/05/07.

8 – Conselho Federal de Farmácia, CFF. Centro Brasileiro de Informações Sobre Medicamentos, CEBRIM. Parecer Cebrim/CFF n° 004/2012 – Quais os riscos envolvidos na liberalização da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP), nas gôndolas das farmácias?! Brasília, DF. 2012.

9 – Senado Federal. Gabinete do Senador Romero Jucá. O Projeto de Lei 284/15 – Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para ampliar os estabelecimentos de dispensação dos medicamentos isentos de prescrição médica – MIPs. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=121209. Acesso em 25/05/2017.

10 – Ministério da Saúde, MS. Secretaria de Políticas de Saúde.  PORTARIA Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 – Política Nacional de Medicamentos. Brasília, DF. 1998. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html. Acesso em: 25/05/2017.

11 – Brasil. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Organização Pan-Americana da Saúde. Fascículo II – Medicamentos Isentos de Prescrição / Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde / CRF-SP: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo; Organização Pan-Americana de Saúde. Brasília, 2010. Disponível em: http://portal.crfsp.org.br/index.php/farmacia-estabelecimento-de-saude.html. Acesso em: 25/05/2017.

 

Como utilizar corretamente os inaladores empregados no tratamento da asma?

por Alícia Amanda Moreira Costa

A asma é uma doença crônica que afeta as vias aéreas e o pulmão, acometendo cerca de 334 milhões de pessoas no mundo1. Tem como principais sintomas a dificuldade respiratória, tosse seca, chiado ou ruído no peito e ansiedade (provocada pela respiração dificultada). Isso ocorre porque os brônquios do paciente com asma são mais sensíveis e tendem a reagir de forma mais intensa quando há exposição aos diferentes fatores desencadeadores da doença como frio, mudança climática, infecção viral, fumaça, ácaros ou fungos, pólen, pelo de animais e odores fortes2,3 (Leia mais sobre a asma).

O tratamento da asma, se realizado corretamente, ameniza os sintomas e proporciona o controle da doença a fim de que ela não prejudique a qualidade de vida do paciente4. O tratamento medicamentoso é baseado na terapia em longo prazo com fármacos anti-inflamatórios esteroides (corticoides) e também no uso de medicamentos broncodilatadores5. Os anti-inflamatórios esteroides atuam controlando o processo inflamatório desencadeado pela doença e os broncodilatadores provocam relaxamento do músculo liso das vias aéreas, resultando em um bom controle dos sintomas6.

Fonte: Google imagens

A via inalatória é a preferencial para a administração dos medicamentos antiasmáticos7. Contudo, estima-se que 70% a 90% dos pacientes não utilizam corretamente os medicamentos inalatórios e isso pode fazer com que o usuário não receba a dose adequada para que o tratamento seja efetivo8,9. Os erros mais comuns no uso de inaladores (“bombinhas”) estão associados ao posicionamento do inalador, força ou velocidade de inspiração insuficiente para inalar o medicamento, falha na remoção da tampa e comprometimento da dosagem após o inalador ter sido agitado ou derrubado9. Dessa forma, é importante que o paciente receba orientação profissional adequada, cabendo ao farmacêutico, por exemplo, instruir e demonstrar aos pacientes a técnica correta do uso do inalador. Pedir ao paciente que ele demonstre como ele compreendeu as orientações pode ser útil para identificar e corrigir possíveis falhas na compreensão das instruções dadas no momento da dispensação do medicamento.

Elaboramos um passo a passo para a utilização adequada de alguns modelos de inaladores (Figura 1 e 2). No entanto, isso não dispensa a orientação de um profissional de saúde. Além disso, o uso de espaçadores pode ser recomendado para garantir a administração correta do medicamento. Se esse for o seu caso, peça orientações ao farmacêutico ou ao médico sobre como usar corretamente esse dispositivo. Fique atento!

Figuras 1 e 2 – Técnicas de inalação para cada tipo de inalador 10.

new-piktochart_22978749_4029cdd79d5e77e546c3d61145483435d5cc2467

info2

Além de utilizar corretamente os inaladores, alguns cuidados básicos devem ser tomados para evitar o contato com fatores desencadeadores das crises e, assim, contribuir para o sucesso do tratamento (Figura 3).

Figura 3 – Cuidados com a casa para evitar desencadeamento de crises de asma 11.

info3

Referências:

1 The Global Asthma Report 2014. Disponível em: http://www.globalasthmareport.org/burden/burden.php

2 Ministério da Saúde. Asma atinge 6,4 milhões de brasileiros. Brasília; 2015. Acesso em 15 de maio de 2017. Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/35040-asma-atinge-6-4-milhoes-de-brasileiros.html

3 Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Norma técnica do caderno de atenção básica, n.25. Brasília; 2010. Acesso em 15 de maio de 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_respiratorias_cronicas.pdf

4 Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Asma. Brasília. Acesso em 15 de maio de 2017. Disponível em: https://sbpt.org.br/espaco-saude-respiratoria-asma/.

5 Ministério da Saúde. Formulário terapêutico nacional 2010: RENAME 2010. 2 ed. Brasília; 2011. Parte II, Seção B; p. 283-292. Acesso em 23/05/2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf

6 Barnes PJ. Farmacologia pulmonar. As bases farmacológicas da terapêutica de Goodman & Gilman. 12 ed. AMGH. Porto Alegre; 2012. p. 1031-1065.

7 Fuchs FD e Wannmacher L. Farmacologia Clínica. Fundamentos da terapêutica racional. 4 ed. Guanabara Koogan. Rio de Janeiro; 2010. p. 947-964.

8 NPS Medicinewise. In my practice: inhaler technique – it’s a repeat prescription. Australia; 2016. Acesso em 12 de maio de 2017. Disponível em: https://www.nps.org.au/medical-info/clinical-topics/news/in-my-practice-inhaler-technique-it-s-a-repeat-prescription

9 Price DB, Román-Rodríguez M, McQueen RB et al. Inhaler errors in the CRITIKAL Study: type, frequency, and association with asthma outcomes. Journal of Allergy and Clinical Immunology In Practice 2017. Acesso em 9 de junho de 2017. DOI: 10.1016/j.jaip.2017.01.004

10 National Asthma Council Australia. Inhaler Technique Checklists. Acesso em 3 de maio de 2017. Disponível em: https://www.nationalasthma.org.au/living-with-asthma/resources/health-professionals/charts/inhaler-technique-checklists

11 National Asthma Council Australia. Creating a healthy home. Acesso em 15 de maio de 2017. Disponível em: https://www.nationalasthma.org.au/living-with-asthma/creating-a-healthy-home