As tênues linhas demarcatórias dos campos de atuação na área da saúde: o caso da farmácia

Editorial 

por Edson Perini e Joyce Melgaço

 

Volta e meia somos confrontados com dilemas provocados pelos conflitos resultantes da tênue linha demarcatória dos campos de atuação dos diversos profissionais da área da saúde. Se nos voltarmos para a jornada histórica de formação e consolidação social de cada uma, algumas milenares em sua formação, outras bastante recentes na história, aceitaremos facilmente como normal a existência desses conflitos. Afinal, todas evoluíram do mesmo tronco, mesmo que sob diferentes formas culturais. Mas essa compreensão não nos ajuda muito no momento, ainda que importante para nossa compreensão da milenar ideia de cuidar dos que precisam manter ou recuperar um de seus bens mais caros – a saúde.

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Fonte: Google Imagens

Podemos tentar compreender a existência desses conflitos sob dois aspectos mais contemporâneos, ambos ligados ao mercado de trabalho. Um se refere à reserva de funções que garantem o espaço corporativo de cada profissional nas sociedades modernas, estabelecido em normas legais específicas. Outro nos leva aos conceitos fundamentais que sustentam a primazia dessa reserva, e a defesa corporativa sobre o direito que cada uma tem de mantê-la como habilidades exclusivas. Nesse último caso, tal defesa não decorre propriamente da primazia histórica de sua atuação, mas tenta invariavelmente se afirmar na formação de habilidades que a experiência histórica da atuação de cada profissão lhes permitiu e pelo caráter fundante dos conceitos em sua identidade profissional. Esse caráter de fundamento identitário é aquele que une a corporação sob uma denominação significativa para sua profissão, e que a identifica perante a sociedade.

As últimas décadas trouxeram a nós farmacêuticos alguns exemplos importantes. Na década de 1970 fomos confrontados com a formação e posterior regulamentação da Biomedicina, talvez a profissão mais recente na história da área de saúde. Para nós o fato era uma agressão ao Farmacêutico e iria tomar seu espaço de trabalho na sociedade, conquistado com competência nas décadas anteriores. Feria nosso espaço e entrava em um conceito fundamental nosso, as análises clínicas de apoio ao diagnóstico, e acreditamos nisso. Os estudantes foram mobilizados e temiam ver todo o esforço de profissionalização ameaçado pela sanha dos interesses privados que dominavam a formação na área da biomedicina. Não havia nenhuma discussão sobre o conceito das análises clínicas como atividade profissional, suas origens e o empoderamento histórico do Farmacêutico na área. A discussão se resumia simplesmente em acreditar que éramos o profissional do medicamento, do alimento e das análises clínicas. Na época, basicamente desta última, uma vez que alimentos se mostrava uma área marginal e o medicamento uma área em abandono. Não passou muito tempo para formarmos algum nível de consciência sobre algo errado nessa crença. Hoje isso é cristalino para uma parcela razoável da corporação. Análises clínicas não é uma área privativa nossa, tampouco um conceito que funda nossa identidade simplesmente porque historicamente fomos levados a ela por competência. Como outros profissionais que atuam na área, não se refere a um conceito marcado nessa história como uma identidade científica, profissional e social exclusiva.

Posteriormente, vivemos os conflitos gerados pelo chamado Ato Médico. Acostumada a ser o centro da assistência à saúde, a corporação médica não se preocupou muito em estabelecer legalmente uma área de atuação privativa para seus membros. Quando o fez, muitas outras profissões mais recentes na história haviam se consolidado e formou-se enorme polêmica. E como toda polêmica, razões não faltaram a todos os envolvidos: os médicos tinham o direito de estabelecer seu campo profissional de maneira legal, e a atenção ao paciente, envolvendo o diagnóstico de doenças, a prescrição de tratamentos e a interferência invasiva em seus corpos são, sem dúvida, conceitos cruciais na sua identidade. Porém, isso se deu em um momento histórico de forte reconhecimento dessa mesma atenção como obra de uma equipe multiprofissional, e muitas atividades são reivindicadas por diversos profissionais. Inclusive os farmacêuticos, que já buscavam consolidar sua atuação na prescrição de medicamentos.

E surge o conflito da prescrição farmacêutica. Uma atividade recentemente legalizada por normatização do conselho de classe. Óbvio que o conceito é muito caro aos médicos, porque historicamente desenvolvido por eles e intimamente conectado a outro, o diagnóstico. Assim, desde que invoque a si o direito de prescrever, o farmacêutico deve obrigatoriamente se responsabilizar por uma ação diagnóstica. Mas essa polêmica, embora séria e profunda, dispõe de uma âncora legal que permite definições claras: a corporação médica sempre aceitou a existência de medicamentos no mercado que dispensam a sua autorização de uso, ou seja, sua prescrição. E tais medicamentos, chamados “medicamentos isentos de prescrição – MIP” (sin. “medicamentos OTC” – over-the-counter, “medicamentos não tarjados”), sempre estiveram muito ligados e sob controle do farmacêutico. Dessa forma, ao invocar a prescrição de tais medicamentos, o farmacêutico não apenas não interfere na ação dos médicos, ainda que avance em um conceito que é muito caro a sua corporação, mas também pode invocar um grande serviço à população no controle de um problema sério, a automedicação. Assim, os médicos, ainda que defendendo um conceito caro à sua identidade, perdem razões na legalidade do mercado por aceitar historicamente um fato que à luz da ciência moderna pode parecer bizarro.

E agora surge a mais nova polêmica: em junho deste ano, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publicou parecer afirmando que a dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do farmacêutico, podendo ser exercida por enfermeiros. Define-se dispensário o setor de fornecimento de medicamentos industrializados lotado em unidade hospitalar de pequeno porte (menos de 50 leitos) ou equivalente1. Em resposta ao parecer do COFEN, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou uma nota de esclarecimento reiterando que a atividade de dispensação de medicamentos é privativa do farmacêutico, mesmo no âmbito dos dispensários, conforme determinação da Lei Federal nº 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas2.

Inicialmente é necessário distinguir bem a dispensação da administração, esta última claramente uma ação muito ligada à ação da enfermagem e que muitas vezes pode gerar uma confusão conceitual com a primeira. Quando a enfermagem toma para si um medicamento e promove sua administração, é preciso ter claro que uma ação de dispensação já foi realizada anteriormente. Esta ação é muitas vezes incompreendida porque é vista como uma mera entrega de um produto sob guarda e responsabilidade do Farmacêutico a um terceiro, seja o paciente ou outro profissional de saúde. Porém, ela envolve uma complexidade desconhecida pelos imperitos na área, conformando uma ação com responsabilidades técnicas, científicas, legais, econômicas e sociais, que se complexifica cada vez mais em nossas sociedades modernas, especialmente nas instituições hospitalares e nos sistemas públicos de atenção ambulatorial. E com possibilidades de consequências perigosas para os pacientes. A literatura cientifica mais atual demonstra isso fartamente. A dispensação, atribuição privativa do Farmacêutico, não se difere fundamentalmente entre os estabelecimentos onde ela ocorre, tampouco se difere com relação ao porte desses estabelecimentos.

Por seu turno, a compreensão da dispensação como um conceito que transcende a entrega do medicamento, associada ao incremento na sua complexidade, impulsionou o desenvolvimento da atuação clínica do farmacêutico, ampliando seu campo de atuação e levando ao alcance de algumas fronteiras que delimitam o escopo de atuação de outros profissionais da saúde. Nesse sentido, recordamos que a recente resolução da Anvisa (RDC Nº 197, de 26 de dezembro de 2017)3 regulamentou a administração de vacinas em farmácias e drogarias, o que está ligado ao reconhecimento desses estabelecimentos como unidades de saúde. O texto da resolução não define a incumbência do procedimento a um profissional específico, o que não é prerrogativa da Anvisa, mas ficou subtendido que será do responsável técnico pelo estabelecimento, obrigatoriamente um Farmacêutico, o qual possui formação para tal habilidade. Em resposta, os Conselhos Federal de Enfermagem e Medicina publicaram manifestações contrárias, alertando para os possíveis riscos da administração de vacinas em farmácias e drogarias4,5.

Conforme mencionado, esses imbróglios não são novidade no histórico de delineamento da abrangência das profissões. No entanto, debates que deveriam se pautar em argumentos racionais, técnico-científicos e legais, e na perspectiva do melhor interesse de quem usa os serviços de saúde, acabam se transformando em argumentações rasas, propelidas por aspectos emocionais e o desejo de reserva de mercado. Isso acaba levando ao acirramento de rivalidades entre profissões da área da saúde, que em nada contribui para o fortalecimento das equipes multiprofissionais e a conversão de esforços para a promoção da saúde da população.

Ao analisar os conflitos passados, constatamos que a consolidação da experiência do profissional com uma determinada atribuição e o reconhecimento de seu papel pela sociedade são os motores que arrematam as divergências. Sendo assim, cabe aos Farmacêuticos cumprir com excelência o seu ofício para atender ao paciente/usuário do medicamento, solidificar a sua atuação nos campos conquistados e alcançar a amplificação do seu reconhecimento social.

 

Referências:

  1. Conselho Federal de Enfermagem. Parecer de Conselheira Relatora nº 145/2018 [Internet] [acesso em 11 jul 2018]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/parecer-de-conselheira-relatora-n-145-2018_63578.html
  2. Conselho Federal de Farmácia. Dispensação de medicamentos é ato privativo do farmacêutico. [Internet] [acesso em 11 jul 2018]. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/Dispensa%C3%A7%C3%A3o%20de%20medicamentos%20%C3%A9%20ato%20privativo%20do%20farmac%C3%AAutico%20-%20nota%20na%20%C3%ADntegra.pdf
  3. Diário Oficial da União. RDC Nº 197, de 26 de dezembro de 2017. Ed. 248, Seção 1, p. 58-59. [Internet] [acesso em 11 jul 2018]. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2017&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=214
  4. Conselho Federal de Enfermagem. Nota pública sobre administração de vacinas em farmácias. 13/12/2017. [Internet] [acesso em 11 jul 2018]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/nota-publica-sobre-administracao-de-vacinas-em-farmacias_59286.html
  5. Conselho Federal de Medicina. Nota aos brasileiros. CFM contra vacinação em farmácias e drogarias. 14/12/2017. [Internet] [acesso em 11 jul 2018]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/images/PDF/anvisa_vacinas.pdf

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Erros de medicação: responsabilidade de quem?

Nos últimos 40 dias (aproximadamente), três erros graves de medicação foram registrados e noticiados na mídia. Em dois dos casos citados, bebês recém-nascidos receberam leite por via intravenosa no lugar de soro. No outro, um bebê recebeu um ácido utilizado para cauterizar verrugas enquanto na verdade deveria ser medicado com um sedativo.

De quem seria o erro? É possível responsabilizar alguém? Seria possível evitar o acontecimento de erros como este?

“Novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas são cada vez mais utilizadas, melhorando a qualidade assistencial e aumentando a expectativa de vida; entretanto, a atenção à saúde vem se tornando mais cara e complexa. Os eventos adversos relacionados à assistência, especialmente os erros, são cada vez mais conhecidos, discutidos e julgados em tribunais. Os profissionais de saúde, devido à sua formação, não estão preparados para lidar com os erros, pois estes estão associados à vergonha, ao medo e às punições. A abordagem dos erros no sistema de saúde é, geralmente, feita de forma individualista, considerando os erros como atos inseguros cometidos por pessoas desatentas, desmotivadas e com treinamento deficiente. Quando o erro ocorre, a tendência é escondê-lo, perdendo-se oportunidade importante de aprendizado. Existe outro modo de lidar com erros, a visão sistêmica, que na sua aplicação apresenta bons resultados em setores como aviação, anestesia e sistemas de distribuição de medicamentos por dose unitária. Os sistemas possuem graus variados de segurança e devem levar em conta, na sua construção e funcionamento, as limitações humanas. Em relação ao uso dos medicamentos, uma mudança de paradigma é necessária, pois não basta um medicamento ter qualidade garantida, mas o seu processo de utilização também deve ser seguro. Os erros de medicação, que são por definição evitáveis, são atualmente um sério problema de saúde pública, levando a perdas de vidas e desperdício importante de recursos financeiros. A abordagem sistêmica dos erros de medicação poderá revelar as falhas do processo, sendo possível implementar melhorias, diminuindo, assim, a ocorrência desses eventos” (Mário Borges Rosa; Edson Perini. “Erros de Medicação: quem foi?. Rev. Assoc. Med. Bras. vol.49 no.3 São Paulo July/Sept. 2003)

  • Abaixo, entrevista com o Dr. Mário Borges, farmacêutico da FHEMIG e direitor do ISMP (Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos), a respeito dos casos de erro de medicação envolvendo os bebês.